Termos de Uso

A Chave Livre é uma plataforma digital de marketplace que conecta anunciantes de imóveis e veículos a potenciais compradores, locatários e interessados, com foco no estado do Mato Grosso, Brasil.

A Chave Livre atua como intermediária tecnológica, não sendo parte das negociações realizadas entre usuários. Não garantimos a conclusão de transações, a veracidade das informações prestadas pelos anunciantes ou a qualidade dos bens anunciados.

Para anunciar na plataforma, é necessário criar uma conta de anunciante, fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Manter seus dados de cadastro atualizados.

É proibido criar múltiplas contas, usar contas de terceiros ou criar contas com informações falsas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições.

A Chave Livre é um portal de classificados — atua exclusivamente como intermediária tecnológica, à semelhança de plataformas como OLX e Mercado Livre. A veracidade das informações e a regularidade profissional dos anunciantes são de responsabilidade exclusiva de cada usuário.

Nos termos da Lei nº 6.530/78, somente o corretor de imóveis devidamente inscrito no CRECI pode exercer a atividade de intermediação imobiliária para terceiros. Ao se cadastrar, o usuário deverá indicar obrigatoriamente seu tipo de anunciante:

• Proprietário particular: o usuário declara, sob as penas da lei, ser o legítimo proprietário dos bens que anuncia. Não pode utilizar esta modalidade para anunciar imóveis ou veículos de terceiros.
• Corretor ou Imobiliária: o usuário é obrigado a informar seu número de CRECI ativo e o estado de registro. A Chave Livre poderá solicitar comprovação e remover anúncios ou contas de profissionais sem habilitação válida.

A Chave Livre não realiza verificação prévia dos números de CRECI informados, mas se reserva o direito de remover anúncios e suspender contas mediante denúncia fundamentada ao CRECI ou ao COFECI. O usuário que declarar falsamente sua condição de proprietário ou omitir a exigência do CRECI responde civil e criminalmente por suas ações, sem envolvimento da plataforma.

Ao publicar um anúncio na Chave Livre, você declara e garante que:

• É o legítimo proprietário ou representante autorizado do imóvel ou veículo anunciado.
• Todas as informações fornecidas são verídicas, precisas e atualizadas.
• Possui autorização para publicar as fotos e conteúdos enviados.
• O bem anunciado está regularizado perante os órgãos competentes.
• O preço anunciado corresponde ao valor real praticado.

Conteúdo proibido: É vedado publicar anúncios com conteúdo enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros. A Chave Livre reserva-se o direito de remover qualquer anúncio sem aviso prévio.

O cadastro e a publicação de anúncios na Chave Livre são atualmente gratuitos. Nos reservamos o direito de alterar as condições de precificação no futuro, com aviso prévio mínimo de 30 dias aos usuários cadastrados.

Funcionalidades adicionais (como destaque de anúncios ou posicionamento preferencial) poderão ser oferecidas mediante planos pagos futuramente.

Os usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo que publicam e pelas informações que fornecem. A Chave Livre não se responsabiliza por:

• Falsidade, imprecisão ou desatualização das informações contidas nos anúncios.
• Negociações, acordos ou transações realizadas entre usuários fora da plataforma.
• Problemas jurídicos relacionados à titularidade, documentação ou regularidade dos bens anunciados.
• Danos decorrentes do uso da plataforma por terceiros.
• Perdas financeiras resultantes de transações entre usuários.

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais ou contrários à legislação brasileira.
• Praticar spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código da plataforma.
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia por escrito.
• Publicar anúncios de imóveis ou veículos roubados, com restrições judiciais ou irregulares.
• Praticar discriminação por raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida pela legislação.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Chave Livre e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

Ao publicar conteúdo na plataforma (fotos, descrições, textos), você concede à Chave Livre uma licença não exclusiva, gratuita e global para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente para a finalidade de operação da plataforma.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica e pode solicitar sua remoção a qualquer momento mediante exclusão do anúncio ou encerramento de conta.

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer indisponibilidades por:

• Manutenção programada (sempre que possível, com aviso prévio).
• Falhas técnicas, ataques cibernéticos ou fatores fora do nosso controle.
• Decisão unilateral para garantir a segurança da plataforma.

Não nos responsabilizamos por danos causados por indisponibilidade temporária da plataforma.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A Chave Livre pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, prática de atos fraudulentos, ou por determinação legal.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento acessando as configurações do seu perfil ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento não desobriga o cumprimento de obrigações anteriores.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Chave Livre não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade total para com você, por qualquer motivo, será limitada ao valor eventualmente pago por você pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Você será notificado por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência antes de alterações materiais entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@chavelivre.com.br
• Plataforma: chavelivre.com.br